Não gosto de correntes, viralizações e afins. Não deixo “améns”, não mudo minha foto no facebook com campanhas e, apesar do título da seção aqui no site, não costumo usar hashtags.

Por tudo isso, quando vi inúmeros amigos estilizando suas fotos com temas em protesto contra uma decisão judicial que teria autorizado a “cura gay”, fiquei logo curioso para ver o documento que motivou tais reações, com certa má vontade.

Li então a liminar do juiz federal. Como o assunto pareceu complexo e a decisão se mostrou insuficiente para formar uma opinião sobre o caso, procurei outros tantos textos escritos por jornalistas, profissionais do Direito e psicólogos. Não satisfeito, consultei duas amigas psicólogas, que têm visões sociais e políticas bem diferentes entre si, mas trouxeram uma impressão surpreendentemente semelhante.

Façamos a análise do início. Eis o texto da Resolução 001/1999 do Conselho Federal de Psicologia, objeto da ação judicial:

Art. 1° – Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade.

Art. 2° – Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.

Art. 3° – os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

Art. 5° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° – Revogam-se todas as disposições em contrário.”

Creio que uma simples e precisa definição para o status do texto acima no ordenamento jurídico brasileiro esteja na própria liminar do juiz: “a norma, em linhas gerais, não ofende os princípios maiores da Constituição”. Assim, a ação que foi judicializada para anular o normativo interno do CFP não tem como prosperar integralmente no seu mérito, segundo o próprio juiz. Foi, porém, apontado pelos autores um obstáculo à liberdade dos profissionais da Psicologia em promoverem tratamento de reversão da orientação sexual, decorrente das determinações da transcrita resolução.

O juiz, então, reconhecendo “a complexidade do tema sob análise”, designou uma audiência de justificação prévia e fez aos autores alguns questionamentos sobre o assunto, tendo concluído, em síntese, de acordo com a ata da audiência: a) que a homossexualidade é uma variação natural da sexualidade humana; b) por isso, que a ideia de cura gay é passível de críticas e não seria defendida pelos autores; c) sendo a psicologia uma ciência da saúde, é papel do profissional promover qualidade de vida, baseando seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade; e d) que a Constituição Federal garante a liberdade de expressão intelectual e científica.

Daí, a decisão foi tomada da seguinte forma:

Defiro, em parte, a liminar requerida para, sem suspender os efeitos da Resolução nº 001/1999, determinar ao Conselho Federal de Psicologia que não a interprete de modo a impedir os psicólogos de promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re) orientação sexual, garantindo-lhes, assim, a plena liberdade científica acerca da matéria, sem qualquer censura ou necessidade de licença prévia por parte do C.F.P., em razão do disposto no art. 5º. inciso IX, da Constituição de 1988”.

Bem, há dois aspectos juridicamente questionáveis na decisão do juiz.

O primeiro é a tomada de decisão liminar em um processo cujo objeto é complexo e não tem aparente urgência. Parece, assim, prejudicada, ou no mínimo polêmica, a presença no caso dos dois elementos que justificam a utilização de uma tutela de emergência: a fumaça do bom direito (fumus boni iuris) e o perigo na demora (periculum in mora). O juiz tratou destes requisitos na decisão, mas as alegações trazidas parecem não superar o problema de a resolução ter sido publicada há 18 anos, estando vigente desde então. Fora isso, a própria análise antecipada da pertinência jurídica do pedido mostra-se muito complicada, considerando-se a demanda de cunho técnico avançado para uma deliberação sem qualquer produção de prova ou argumentação da parte acionada.

O segundo – já antecipado no presente texto – é o reconhecimento da legalidade e constitucionalidade da Resolução e a opção por cuidar do suposto direito subjetivo atingido pela Resolução com uma indicação de interpretação da norma interna do CFP. Penso que essa escolha não se mostra clara o suficiente para resolver a questão, de complexidade indicada pelo próprio magistrado. A decisão, deste modo, assegura a pretendida liberdade de atuação profissional (supostamente atingida) sem que anule qualquer parte da resolução impugnada na ação. É no mínimo uma escolha estranha.

Nas manifestações contundentes que se sucederam em publicações opinativas na imprensa e nas redes sociais, houve grande debate sobre o fato de ser a homossexualidade tratada como doença. O próprio magistrado teve o cuidado de negar esse entendimento na decisão. Muitos defenderam que isso não foi objeto da decisão e sim a viabilidade de acompanhamento do paciente numa tentativa de mudança de comportamento não patológico. Foi a impressão inicial que tive do caso.

Em consulta a amigas especialistas, porém, refiz o meu pensamento. Apesar de não ter falado em “cura”, o juiz autorizou o tratamento de reorientação sexual, o que, na prática, implicaria retirar da pessoa uma condição que lhe é inerente (atração sexual por pessoas do mesmo sexo), reorientando-a para uma condição oposta e inibindo essa característica.

Trata-se de questão usual que indivíduos procurem psicólogos por conflitos pertinentes à sua sexualidade. Segundo os profissionais que consultei, o que o psicólogo deve fazer neste caso é auxiliar o paciente no entendimento da sua condição sexual e de elaborar suas “feridas psíquicas”, a fim de que ganhe ferramentas para lidar com as implicações sociais dessa orientação.

É amplamente sabido que os homossexuais sofrem grande preconceito. Tenho inúmeras restrições a posicionamentos e ações vinculadas ao Movimento LGBT, mas negar a restrição social à homossexualidade é ir de encontro à realidade.

Se faço ressalvas a posturas e atitudes LGBT (como a desnecessária e ofensiva utilização de ícones religiosos nas Paradas Gay), não tenho menos críticas ao avanço de um conservadorismo agressivo de cunho religioso, ancorado em um espaço cada vez maior nos meios de comunicação. A exposição da homossexualidade como um desvio inaceitável torna aos homossexuais a sua condição mais delicada, especialmente em tempos de extremismo e dedos apontados na política nacional, com inegáveis consequências (ou seriam causas?) nos comportamentos sociais.

Alguém que sinta atração e tenha práticas homossexuais pode carregar com isso uma culpa ainda maior e procurar o apoio psicológico por este incômodo. O fato de o psicólogo estar autorizado a reorientar sexualidade não me parece adequado. Em vez de auxiliar na aceitação e facilitar a construção dessa identidade interna e socialmente, o tratamento pode desestabilizar ainda mais o paciente, inaugurando outros problemas de ordem psíquica. A ideia de “tratamento voluntário” certamente esconde decisiva influência coletiva na insatisfação pessoal, dando margem inequivocamente a vícios na vontade manifestada.

Tudo isso considerado, parece-me de fato infeliz a decisão judicial, tanto por ser tomada desnecessariamente em sede liminar, quanto pelo próprio mérito. Não acredito em qualquer má intenção do magistrado ao conduzir inicialmente o processo da maneira que fez e percebo na ata da audiência em que proferiu a decisão certa preocupação em não indicar como patologia qualquer orientação sexual. Mas ao possibilitar a dita “reorientação”, em contrariedade ao texto da Resolução que sequer anulou parcialmente, creio que tenha derrapado o juiz.

Vejamos se a decisão liminar será revertida e, principalmente, o que acontecerá no julgamento final do mérito da causa – o que ainda deve demorar algum tempo.

Diego Cabús

Imagem: trecho destacado da decisão judicial