Todos os 113 serviços públicos oferecidos pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) estão disponíveis para acesso da população na Carta de Serviços ao Cidadão do órgão disponível no site da Secretaria, no endereço eletrônico www.sefaz.ba.gov.br. O canal, criado em atendimento às normas governamentais de prestação de serviço públicos, traz a lista completa de forma agrupada por tipo de serviço, exibindo informações e explicações sobre os requisitos e documentos necessários para acessá-los, tempo médio para conclusão, forma de prestação, locais, tempo de espera, canais de reclamação e condições de acessibilidade, dentre outras informações.

         A carta de serviços utilizada pela Sefaz vai servir de modelo para a implantação de canais semelhantes nos órgãos estaduais que ainda não instituíram suas cartas de serviços públicos. O canal foi apresentado em reunião do Conselho de Qualidade de Serviços (Conquali) realizada na Secretaria da Administração do Estado (Saeb), que será responsável por ampliar o número de órgãos estaduais que disponibilizam este tipo de serviço ao cidadão.

         Para utilizar a Carta de Serviços ao Cidadão da Sefaz-Ba é necessário acessar o site www.sefaz.ba.gov.br e clicar no banner disponibilizado logo na página principal. No espaço, o cidadão tem as opções de ir para a parte de “Serviços”, “Perguntas Frequentes” ou “Fale Conosco”. O site segue também o novo modelo de identidade digital padrão do Governo Federal, atendendo às principais recomendações de acessibilidade indicadas para web, que significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Na parte superior da Carta, além do menu de acessibilidade, existe ainda a opção para alterar o contraste da página.

O contribuinte que deseja, por exemplo, passar a emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) integrando-se aos estabelecimentos aptos a participar do programa Nota Premiada Bahia, encontra no canal as orientações necessárias para realizar o procedimento. A Carta de Serviços da Sefaz informa onde realizar o serviço, que é feito exclusivamente via internet, orientando os canais de acesso na inspetoria eletrônica no site da Sefaz-Ba e definindo o tempo necessário para a realização, além de trazer toda a base legal para adoção do equipamento.

         Também estão disponíveis no espaço, o telefone do Call Center da Secretaria – 0800 071 0071, para casos de dúvidas, sugestões, reclamações ou denúncias fiscais -, e o Canal Fale Conosco (faleconosco@sefaz.ba.gov.br), para quando se tratar de outros assuntos ou dúvidas de navegação ou serviços do site Sefaz-Ba.

         A criação da Carta de Serviços da Sefaz atende a uma determinação oficial instituída por meio do Decreto nº 6.932/09, que prescreve a elaboração e divulgação do documento por parte dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao cidadão.

         Algumas instituições federais que já divulgaram sua Carta são a Receita Federal do Brasil, o Banco Central, o Inmetro e o Ministério da Fazenda. O Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), do Ministério do Planejamento, é responsável por colocar à disposição dos órgãos e entidades da União a metodologia para elaboração do documento.