Mais de 250 mil cidadãos baianos já se cadastraram na Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal lançada pelo Governo do Estado com o objetivo de incentivar a população a exigir a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas compras realizadas no mercado varejista. Todos estão concorrendo ao próximo sorteio mensal de dez prêmios de RS 100 mil, previsto para 11 de abril, e ainda aos sorteios especiais de R$ 1 milhão, o primeiro dos quais programado para 20 de junho.

Já foram realizados dois sorteios, com 20 premiados em fevereiro e março, cada qual contemplado com R$ 100 mil. Foram 14 ganhadores de Salvador e seis do interior: um de Feira de Santana, um de Ilhéus, um de Camaçari, um de Jequié, um de Euclides da Cunha e um de Ibicaraí. Os nomes dos ganhadores, junto com parte da numeração do CPF para facilitar a identificação, é divulgado no site da campanha.

Para participar da campanha, basta fazer a inscrição no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br. A partir daí, é preciso solicitar a inclusão do CPF a cada compra realizada em estabelecimentos que emitam a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras com formato quadrado.

A Sefaz-Ba envia um e-mail para cada sorteado para dar a boa notícia. Os participantes, no entanto, podem acessar o site e entrar em sua conta criada para a campanha, informando número do CPF e senha. Caso seja um dos ganhadores, o participante deve acessar, em sua conta, o menu “Meus prêmios” e clicar no botão “Solicitar resgate”.

Apoio a instituições beneficentes

Além de sortear prêmios mensais e especiais entre participantes, lembra o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a campanha também beneficia 646 instituições filantrópicas baianas participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. As instituições beneficiárias estão localizadas em 132 municípios baianos. Do total, 611 atuam na área social e 35 na de saúde.

Ao se inscrever no www.notapremiadabahia.ba.gov.br, o cidadão insere alguns dados pessoais e escolhe até duas instituições beneficentes com as quais pretende compartilhar suas notas fiscais eletrônicas, uma da área social e outra da área de saúde.

Doação eletrônica

Para quem já doava cupons em papel, que deixaram de ser aceitos, a vantagem da doação eletrônica, de acordo com o secretário Manoel Vitório, é o fato de que as notas com o CPF do cidadão cadastrado serão sempre contabilizadas para as instituições de sua escolha, contanto que a compra aconteça em estabelecimentos localizados no estado da Bahia que emitam a NFC-e. “Assim, o cidadão pode morar em Salvador e doar suas notas para uma instituição no interior, ou vice-versa”.

Para as instituições, não há mais necessidade do grande esforço de logística para a coleta de cupons fiscais em papel. Elas podem, assim, concentrar-se em buscar o apoio dos cidadãos no ato de cadastramento do seu CPF. O superintendente de Desenvolvimento da Gestão da Sefaz-Ba, Félix Mascarenhas, ressalta que cada nota compartilhada pontuará simultaneamente para as duas instituições apoiadas pelo consumidor, “o que confere ainda mais força a este gesto de solidariedade”. O cidadão pode mudar a instituição a ser apoiada, mas isso só será permitido ao final de cada quadrimestre, explica.

Instituições beneficentes que ainda não participam do Sua Nota é um Show de Solidariedade podem solicitar sua inscrição preenchendo o formulário de cadastramento eletrônico no site www.sefaz.ba.gov.br. Basta clicar no botão “Educação fiscal”, em seguida no banner “Sua Nota é um Show de Solidariedade” e, na página do programa, acessar o link “3ª fase”. Para esclarecimento de dúvidas a respeito, ligar para o 0800 071 0071.