Cerca de 17,5 mil empresas já estão emitindo a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) na Bahia e permitindo a seus consumidores participarem da Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado lançada em dezembro de 2017 que distribui dez prêmios mensais de R$ 100 mil, além de prêmios especiais de R$ 1 milhão. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), responsável pela coordenação da Nota Premiada, neste mês de abril a campanha já ultrapassou a marca de 280 mil participantes.

Desde que a campanha foi lançada já foram realizados três sorteios, com 30 premiados em fevereiro, março e abril, cada qual contemplado com R$ 100 mil. Foram 23 ganhadores de Salvador e sete do interior, moradores de Feira de Santana, Ilhéus, Camaçari, Jequié, Euclides da Cunha, Ibicaraí e Teixeira de Freitas. O sorteio do primeiro prêmio especial de R$ 1 milhão está marcado para dia 20 de junho. “Ser um emissor da NFC-e, com a Nota Premiada Bahia, passa a ser um diferencial competitivo para as empresas. Com certeza, após a divulgação dos ganhadores, a tendência é que cada vez mais pessoas participem e escolham fazer as suas compras nos estabelecimentos que já utilizam a Nota do Consumidor Eletrônica”, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

Vitório ressalta que para se tornar emissor de NFC-e o credenciamento deve ser feito no site da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br), clicando em “Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica” => “Como se tornar emissor de NFC-e”.

Caso não façam a adesão espontânea à NFC-e, as empresas devem ficar atentas ao calendário de obrigatoriedade para iniciarem a emissão deste documento eletrônico, que se encerrou no dia 1º de março para as grandes e médias empresas varejistas instaladas na Bahia. Para as micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, o prazo é maior e se estenderá até 1º de janeiro de 2019. Isso significa que, a partir de 2019, 100% dos estabelecimentos comerciais na Bahia deverão utilizar o novo documento fiscal eletrônico, deixando de usar o Emissor de Cupons Fiscais (ECF), com exceção dos microempreendedores individuais, que não estão incluídos na obrigatoriedade.

No contingente de contribuintes baianos que já emitem o novo documento fiscal eletrônico, cerca de 51% são grandes e médias empresas e o restante é composto por contribuintes do Simples Nacional.  Em todo o estado, cerca de dois milhões de novas notas fiscais eletrônicas são emitidas em média a cada dia.

“Para as empresas, a NFC-e traz agilidade e significativa redução de custos ao substituir o ECF, equipamento que chega a custar R$ 2 mil a unidade, por um software que permite o uso de impressora não fiscal, propiciando flexibilidade de expansão de pontos de venda e oferecendo a possibilidade de utilização de novas tecnologias de automação comercial”, explica o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas.

Para o cidadão participar da campanha, basta fazer a inscrição no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br. A partir daí, é preciso solicitar a inclusão do CPF a cada compra realizada em estabelecimentos que emitam a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras com formato quadrado.

Os participantes, além disso, compartilham suas notas fiscais eletrônicas com as instituições que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Ao fazer o cadastramento, o cidadão poderá indicar até duas instituições que participam do programa, uma da área de saúde e outra da área social.

Os nomes dos ganhadores, junto com parte da numeração do CPF para facilitar a identificação, é divulgado no site da campanha. A Secretaria da Fazenda do Estado envia um e-mail para cada sorteado para dar a boa notícia. Os participantes, no entanto, podem acessar o site e entrar em sua conta criada para a campanha, informando número do CPF e senha. Caso seja um dos ganhadores, o participante deve acessar, em sua conta, o menu “Meus prêmios” e clicar no botão “Solicitar resgate”. O próximo sorteio mensal de dez prêmios de RS 100 mil está previsto para 09 de maio.

 

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