Termina no próximo dia 14 o prazo para que as instituições participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, do Governo do Estado, apresentem prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para receber os recursos referentes à terceira fase do programa, iniciada em janeiro. Nesta fase, a contabilização de pontos passou a ser feita por meio da doação das Notas Fiscais Eletrônicas compartilhadas pelos participantes da Nota Premiada Bahia, conforme estabelecido pelo Decreto 18.111, de 27 de dezembro de 2017. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), responsável pela gestão do Sua Nota, de um total de 645 instituições com verbas a receber, 254 ainda estão com pendências.

Para a regularização, as entidades devem entregar as certidões negativas às respectivas secretarias das áreas em que atuam. Caso a entidade seja da área de saúde, a documentação precisa ser enviada para a Secretaria da Saúde (Sesab) e, caso seja da área social, a certidão será entregue na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). “A cada nova etapa, a Sesab e a SJDHDS enviam para a Sefaz quais as instituições estão aptas a participar e o mesmo ocorre no momento do pagamento, que passou a ser feito agora diretamente pela Sefaz para as entidades participantes”, destaca o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas.

Menos burocracia

A legislação que regulamenta a terceira fase do Sua Nota é um Show de Solidariedade desburocratizou os procedimentos de aplicação dos recursos e a prestação de contas pelas entidades participantes. Estas continuam sujeitas a auditoria pelas respectivas secretarias, mas, para participarem do programa, só precisam comprovar regularidade junto ao INSS e ao FGTS.

Em sua terceira fase, o Sua Nota é um Show de Solidariedade ganhou nova dinâmica ao abolir as notas fiscais em papel e vincular-se à campanha Nota Premiada Bahia. A contagem de pontos passou a ser feita exclusivamente com base no volume de emissões da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e): ao fazer o cadastro no www.notapremiadabahia.ba.gov.br para concorrer a dez prêmios mensais de R$ 100 mil e a premiações especiais de R$ 1 milhão, o cidadão indica duas entidades filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais passa a compartilhar todas as notas eletrônicas associadas ao seu CPF.

Cada etapa da terceira fase tem duração de quatro meses e a primeira contabiliza os documentos fiscais eletrônicos compartilhados no período de janeiro a abril de 2018. “O novo modelo de gestão do Sua Nota é um Show de Solidariedade está permitindo também que sejam regularizadas as prestações de contas do passado, resolvendo os entraves da versão em papel, e tornaram o pagamento para as entidades muito mais simples de agora em diante. A regularidade junto ao INSS e FGTS é uma das poucas exigências que permaneceram. É importante que as instituições fiquem atentas para resolver logo essas questões”, explica Félix Mascarenhas.

Sorteios

Mais de 300 mil pessoas já se cadastraram na campanha Nota Premiada Bahia. Desde que foi lançada, em dezembro passado, a campanha já realizou quatro sorteios mensais, com 40 premiados com R$ 100 mil, entre os meses de fevereiro a maio deste ano. Foram 28 ganhadores de Salvador e 12 do interior, sendo dois de Feira de Santana e dois de Jequié, e um sorteado para cada um dos seguintes municípios: Euclides da Cunha, Ibicaraí, Camaçari, Ilhéus, Teixeira de Freitas, Lauro de Feitas, Simões Filho e Luis Eduardo.

Os nomes dos ganhadores, junto com parte da numeração do CPF para facilitar a identificação, são divulgados no site da campanha. Todos os sorteios baseiam-se nos resultados da Loteria Federal. Em junho serão dois sorteios: no dia 13 serão distribuídos dez prêmios de R$ 100 mil, e no dia 20 acontece o primeiro sorteio especial de R$ 1 milhão.

Urna virtual

Ao contrário do que acontecia com os cupons em papel, que exigiam das instituições inscritas no Sua Nota é um Show uma logística complexa e custos altos para implantação de urnas em um número restrito de estabelecimentos, com a NFC-e a doação passou a acontecer de forma automática a cada compra em que o CPF cadastrado for incluído na nota.

Cada instituição passou a ter a sua própria urna digital, inteiramente online. Isso é especialmente benéfico para as pequenas instituições, que podem ser apoiadas por pessoas de todo o Estado, sem restrições territoriais e financeiras. Esse modelo de doação já foi posto em prática com êxito em outros estados, que também têm programas de apoio a instituições sociais mediante doação de notas fiscais.

“Ao mesmo tempo em que concorre aos prêmios, o cidadão ajuda o trabalho filantrópico desenvolvido pelas instituições. Uma grande vantagem da nova sistemática é que uma pessoa que mora em Salvador pode doar seus documentos eletrônicos para uma entidade localizada em qualquer município da Bahia”, explica Félix Mascarenhas.

 

 

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