Entidades filantrópicas inscritas no Sua Nota é um Show de Solidariedade já receberam R$ 8,4 milhões do programa em 2018. Os desembolsos, que passaram a ser associados este ano à quantidade de notas eletrônicas arrecadadas por cada entidade por meio da campanha Nota Premiada Bahia, integram a estratégia de educação fiscal promovida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) para estimular os consumidores a exigirem a emissão do documento fiscal pelas empresas do comércio, combatendo a sonegação e a concorrência desleal no mercado baiano.

O desembolso mais recente aconteceu em setembro, no valor de R$ 3 milhões relativos à segunda etapa de 2018 do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, e contemplou 663 entidades filantrópicas da capital e do interior. Outros R$ 3 milhões foram pagos em julho para 316 instituições, referentes à primeira etapa deste ano. Mais R$ 2,4 milhões relativos a etapas das fases anteriores do programa haviam sido repassados em abril para 234 entidades.

As iniciativas são complementares: quem se inscreve no www.notapremiadabahia.ba.gov.br para concorrer a dez prêmios mensais de R$ 100 mil e a sorteios especiais de R$ 1 milhão deve escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais irá compartilhar todas as notas fiscais eletrônicas associadas ao CPF cadastrado no site. Além de estar cadastrado, é preciso incluir o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos que emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Novas regras

Em sua terceira fase, o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade ganhou nova dinâmica ao abolir as notas fiscais em papel e vincular-se à campanha Nota Premiada Bahia. A contagem de pontos passou a ser feita exclusivamente com base no volume de emissões da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica: ao fazer o cadastro no www.notapremiadabahia.ba.gov.br para concorrer a dez prêmios mensais de R$ 100 mil e a premiações especiais de R$ 1 milhão, a primeira das quais aconteceu no último dia 20 de junho, o participante indica duas entidades filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais passa a compartilhar todas as notas eletrônicas associadas ao seu CPF.

Ao contrário do que acontecia com os cupons em papel, que exigiam das instituições inscritas no Sua Nota é um Show de Solidariedade uma logística complexa e custos altos para implantação de urnas em um número restrito de estabelecimentos, com a NFC-e a doação passou a acontecer de forma automática a cada compra em que o CPF cadastrado for incluído na nota.

Cada instituição passou a ter a sua própria urna digital, inteiramente online. Isso é especialmente benéfico para as pequenas instituições, que podem ser apoiadas por pessoas de todo o Estado, sem restrições territoriais e financeiras. Esse modelo de doação já foi posto em prática com êxito em outros estados, que também têm programas de apoio a instituições sociais mediante doação de notas fiscais.

Além de não haver mais necessidade de acumular notas em papel, no novo formato as instituições têm mais liberdade para utilizar os recursos, com a mudança da regra que exigia a elaboração de planos de trabalho: foi adotado um modelo mais flexível de aplicação dos recursos arrecadados a partir das notas compartilhadas pelos doadores. As instituições, entretanto, precisam estar em dia com suas certidões junto ao FGTS e ao INSS, como determina a legislação, para fazerem jus à premiação nesta nova etapa do Sua Nota é um Show de Solidariedade.