O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), derrubou hoje (26) a decisão judicial que suspendia o aumento dos preços dos combustíveis.

Hilton Queiroz concordou com o governo em relação às contas públicas e chegou a dizer que a decisão de Renato Borelli, juiz da 20ª Vara Federal de Brasília, era “duvidosa”. Os argumentos da Advocacia Geral da União (AGU), são de que sem o aumento do imposto, o governo estaria perdendo R$ 78 milhões por dia, comprometeria o equilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento econômico. Segundo o órgão: “trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017”.

Por sua parte, o desembargador Queiroz arrematou: “No momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com um bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”.

A partir disso, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota do PIS/COFINS sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

A tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.