Atendendo a medida cautelar requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o senador Aécio Neves foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26/09) afastar o tucano do seu mandato.

Mas nem tudo foi um revés para o senador mineiro. Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17.

Denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F, Aécio Neves foi afastado do cargo de senador numa votação de 3 votos contra e dois a favor dele. Sobre a prisão, ele já havia escapado de outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.

Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves.

O senador Aécio Neves foi denunciado por Janot por corrupção passiva e obstrução de Justiça, acusado de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, com o qual foi gravado, em ação controlada pela Polícia Federal, em conversas suspeitas. Em delação premiada, o executivo assumiu o repasse ilegal.

O tucano nega as acusações. Sua principal linha de defesa no processo é a de que a quantia que recebeu de Joesley foi um empréstimo pessoal, sendo uma operação sem nenhuma natureza ilegal.