Condenado, em julho, a nove anos e seis meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Condomínio Solares, no Guarujá, litoral paulista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu da sentença.

Na noite desta segunda-feira (11/09), a defesa do petista protocolou, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um pedido de recurso contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro.

A defesa de Lula argumenta que ocorreu um conjunto de equívocos, o que justificaria a nulidade ou a reversão da condenação e que Lula deve poder depor novamente. Para sustentar essa argumentação foi anexado um documento de 490 páginas, elaborado pela equipe de 12 advogados que atuam na defesa do ex-presidente.

“O pedido foi baseado na demonstração de que o juiz de primeiro grau jamais teve interesse em apurar a realidade dos fatos e atuou como verdadeiro acusador: enquanto o MPF [Ministério Público Federal] fez 138 perguntas a Lula durante o seu interrogatório, o juiz formulou 347 questões ao ex-presidente, a maior parte delas sem qualquer relação com o processo”, escreveu a defesa em nota.

Os que atuam na defesa de Lula acrescentam ainda que “a análise de Moro foi parcial e facciosa, além de estar descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. Segundo a defesa, o magistrado teria falhado ao estabelecer a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da construtora OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta aquisição e reforma do imóvel.

Ainda na argumentação da defesa do petista, a condução coercitiva de Lula teria sido caracterizada por violações a requisitos legais. O ex-presidente também teria sido impedido de ter acesso à documentação do inquérito. A defesa alega que não teve um prazo semelhante ao concedido ao MPF para examinar as 16 mil páginas que constituem a denúncia.

Lula – Foto: Reprodução