Devem ser decididas no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (22), questões referentes ao acordo de colaboração premiada feita pelos executivos da Empresa JBS.

O debate é, basicamente, em torno da manutenção do Ministro Fachin como relator, da possibilidade de o Supremo homologar um acordo deste tipo por decisão monocrática de um dos seus julgadores e de se os termos do acordo celebrado podem ser revistos.

O Ministro Alexandre de Moraes, seguindo o voto do relator, já votou pela permanência de Fachin, pela possibilidade de homologação por decisão monocrática e pela manutenção do acordo até o momento da sentença/acórdão, quando poderia ser revisto.

Essa é a tendência de decisão da Corte Suprema, apesar das objeções apresentadas pelo Ministro Gilmar Mendes, que novamente questionou os termos dos acordos celebrados pelo MPF.

Imagem: Joesley Batista, Executivo da JBS (Danilo Verpa/Folhapress)