Além de distribuir dez prêmios de R$ 100 mil a cada mês a partir de fevereiro e de prever sorteios especiais de até R$ 1 milhão, a Nota Premiada Bahia, que acaba de ser lançada pelo governo baiano por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), traz uma grande inovação: as notas fiscais do consumidor eletrônicas emitidas com o CPF dos cidadãos cadastrados no sitewww.notapremiadabahia.ba.gov.br serão compartilhadas online com instituições sociais participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, previamente selecionadas pelo doador.

 

Ao todo, 641 instituições localizadas em 132 municípios baianos participam atualmente do Sua Nota é um Show de Solidariedade. Destas, 606 atuam na área social e 35 na de saúde. “A grande vantagem para as instituições e para os seus apoiadores é que o compartilhamento das notas passa a ser feito de forma totalmente eletrônica, bastando que as pessoas, ao se cadastrarem no site da Nota Premiada Bahia, indiquem até duas instituições que pretendem beneficiar, uma da área social e outra da área de saúde”, explica o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

 

O secretário esclarece que cada nota compartilhada pontuará simultaneamente as duas instituições apoiadas pelo consumidor, o que confere ainda mais força a este gesto de solidariedade”. Ele ressalta que não haverá mais necessidade do grande esforço de logística relacionado à coleta de cupons fiscais em papel, “então as instituições poderão se concentrar em buscar o apoio dos cidadãos no ato de cadastramento do seu CPF”.

 

O superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da Sefaz-Ba, Félix Mascarenhas, acrescenta que as secretarias da Fazenda, da Saúde e da Justiça e Direitos Humanos, responsáveis pelo Sua Nota é um Show de Solidariedade, também simplificaram a prestação de contas pelas entidades inscritas no programa, o que na prática eliminará os atrasos nos repasses de recursos pelo Governo do Estado. Ele explica que o passivo com as instituições também será quitado, conforme o decreto 18.110, de 27 de dezembro de 2017.

 

Instituições beneficentes que ainda não participam do Sua Nota é um Show de Solidariedade podem preencher o formulário de cadastramento eletrônico no site www.sefaz.ba.gov.br, clicando no botão “Educação fiscal”, em seguida no banner “Sua Nota é um Show de Solidariedade” e, na página do programa, acessando o link “3ª fase”. Para esclarecimento de dúvidas a respeito, ligar para o 0800 071 0071.

 

Cada cidadão, ao se cadastrar na Nota Premiada Bahia, deve selecionar até duas instituições participantes do Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde. A partir daí, toda vez que efetuar uma compra em estabelecimento comercial que emita a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), solicitando a inclusão do CPF na nota, a doação será efetuada automaticamente. É possível mudar a instituição a ser apoiada, mas isso só será permitido ao final de cada quadrimestre.

 

“É importante que as instituições divulguem essas orientações para os seus respectivos públicos. Assim, quem sempre depositou as notas em papel nas urnas instaladas nos estabelecimentos poderá cadastrar-se no site e continuar a dar o seu apoio de forma bem mais simples, numa espécie de grande urna digital acessível em qualquer lugar do Estado onde a compra seja feita”, observa o superintendente Félix Mascarenhas.

 

Félix ressalta a importância de se reforçar que, além de ajudar às instituições sociais e de saúde de toda a Bahia, o cidadão estará também concorrendo a prêmios em dinheiro. “Esse com certeza será um estímulo a mais e fará com que muito mais pessoas participem dessa rede de solidariedade e cidadania”.

 

O superintendente enfatiza, por fim, que reforçar a diferença entre a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e o Cupom Fiscal no momento da compra também é fundamental. A NFC-e está sempre associada ao CPF do consumidor e tem impresso o QR Code, código de barras bidimensional com formato quadrado característico. O cupom fiscal não dá direito à participação no Nota Premiada Bahia.

 

 

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