A juíza eleitoral Mayra Rocco Stainsack devolveu ao juiz federal Sérgio Moro o inquérito que apura se o ex-governador do Paraná e pré-candidato ao Senado Beto Richa (PSDB) cometeu crimes no processo de licitação para duplicação da PR-323.

Os autos haviam sido enviados por Moro à Justiça Eleitoral em junho. De acordo com a investigação, Richa favoreceu a Odebrecht em troca de pagamento, via caixa dois, de R$ 2,5 milhões.

Ao encaminhar à Justiça Eleitoral, Moro pediu que o caso fosse devolvido a ele, para que a investigação de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação continuassem.

No despacho de encaminhamento, o juiz federal alegou que a competência do caso é da Justiça Federal e não da Justiça Eleitoral. “Não se trata de mero caixa dois de campanha”, afirmou o juiz, que é o responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância.

Agora, a juíza eleitoral concluiu que “os delitos eleitorais e os de competência da Justiça Federal Comum são autônomos e podem ser apurados separadamente, não havendo possibilidade de decisões contraditórias justamente por serem delitos independentes, sendo indiferente terem sido praticados, em tese, pelo mesmo agente público”.

A defesa do ex-governador Beto Richa afirmou que apresentou recurso ao Tribunal Regional Eleitoral por entender que a decisão unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça está sendo descumprida.

O diretório Estadual do PSDB diz que reitera que todas as doações eleitorais referentes às eleições de 2014 foram recebidas em conformidade com a legislação eleitoral vigente.

Recurso da defesa
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso da defesa de Richa e determinou que o fosse encaminhado para a Justiça Eleitoral do Paraná, em 20 de junho.

A investigação foi para a primeira instância depois que Richa renunciou ao cargo de governador, em abril deste ano, para disputar as eleições e perdeu o foro privilegiado.

 

A defesa do ex-governador recorreu do envio do caso à Justiça Federal e, por unanimidade, os ministros do STJ decidiram que essa parte do inquérito que estava com Moro deve ser analisada exclusivamente pela Justiça Eleitoral.

O caso trata principalmente da duplicação da PR-323 e investiga suposto favorecimento à Odebrecht em troca de dinheiro para a campanha de reeleição de Richa ao governo, em 2014.

À época, por meio de nota, Beto Richa afirmou que a decisão do STJ “é perfeita e justa, ao reconhecer a competência exclusiva da Justiça Eleitoral, onde os fatos serão devidamente esclarecidos”.

Áudios de ex-chefe de gabinete
Áudios entre Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete de Richa, e um construtor que teria interesse em participar de uma licitação do projeto de duplicação da PR-323, indicam que o governo Richa atuou na tentativa de direcionar a licitação para a Odebrecht na obra à época da sua reeleição para governador, em 2014.

O custo total da obra, que seria realizada no noroeste do Paraná, ficaria em R$ 7 bilhões. A Odebrecht venceu a licitação, mas o projeto nunca saiu do papel.

O construtor é Pedro Rache, diretor-executivo da Contern, uma construtora do grupo Bertin, que teria interesse em participar da licitação.

A governadora Cida Borghetti (PP) determinou a exoneração de Deonilson Roldo de diretor da Copel e de outros cinco cargos que ocupava no Governo do Paraná.

Fonte: G1