O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação Lava-Jato, em primeira instância, na ação relativa a compra e reforma de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo. É a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado criminalmente desde a Constituição de 1988.

Na sentença, Moro não determina a prisão de Lula, de imediato, e permite que o condenado recorra em liberdade.

Sérgio Moro, em determinado trecho da decisão, assim se expressa: “Considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-presidente apresentar a sua apelação em liberdade”.

Lula foi absolvido “por falta de provas suficientes”  das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, pago supostamente pela OAS.

Além de Lula foram condenados no processo:

Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS: 10 anos e 8 meses.

Agenor Franklin Magalhães de Medeiros, ex-executivo da OAS: 6 anos de prisão.

O juiz Sérgio Moro afirmou, ainda, que foi intimidado e que duas pessoas, em depoimento, falaram sobre possíveis orientações de Lula para destruição de provas.

Moro referiu que Lula orientou os seus advogados a respeito de “táticas bastante questionáveis como a intimidação do ora julgador, com a propositura de queixa-crime improcedente, e de intimidação de outros agentes da lei, Procurador da República e Delegado, com a propositura de ações de indenização por crimes contra a honra”.

Da sentença devem recorrer tanto a defesa de Lula e dos demais réus quanto o Ministério Público Federal, para tentar aumentar a pena.

Vale lembrar que a condenação de Lula, além de não ter implicado a sua prisão, não o impossibilita (por enquanto) de ser candidato a cargos eletivos. Apenas uma decisão condenatória do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (que julgará os recursos) poderá inviabilizar a eventual candidatura de Lula em 2018.

Foto 24h News