Os participantes da campanha Nota Premiada Bahia já contam com uma rede de 19.419 empresas emissoras da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em todo o Estado. Para concorrer a dez prêmios mensais de R$ 100 mil e às premiações especiais de R$ 1 milhão, como a que aconteceu no último dia 20 de junho, a cada compra realizada o participante deve inserir na nota o CPF cadastrado no www.notapremiadabahia.ba.gov.br, em estabelecimentos emissores da NFC-e. A NFC-e associada ao CPF também beneficia as instituições filantrópicas apoiadas pelos participantes cadastrados.

Salvador é o município baiano com o maior número de empresas emissoras de NFC-e, totalizando 4.259, seguido por Feira de Santana, com 1.188, Vitória da Conquista, com 689, Lauro de Freitas, com 409, Camaçari, com 408, e Juazeiro, com 328. Outros 20 municípios baianos, incluindo Itabuna, Porto Seguro, Barreiras, Teixeira de Freitas, Jequié e Alagoinhas, reúnem entre 100 e 300 empresas emissoras da NFC-e.

Desde o lançamento da Nota Premiada Bahia, em dezembro de 2017, já foram emitidas 9,3 milhões de NFC-e associadas a CPFs cadastrados na campanha de Educação Tributária da Fazenda Estadual. Ao todo, já foram contemplados 51 participantes desde o primeiro sorteio, em fevereiro: foram distribuídos 50 prêmios de R$ 100 mil e um especial de R$ 1 milhão, ganho por uma moradora de Salvador. Foram contemplados 36 moradores da capital e 15 do interior. As mulheres configuram a maioria, com 30 ganhadoras.

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica possui um QR Code, código de barras com formato quadrado, o que a distingue dos demais documentos fiscais ainda em uso no mercado baiano. As grandes e médias empresas do Estado já estão obrigados a emitir a NFC-e, assim como todos os novos estabelecimentos a se instalarem no Estado desde agosto do ano passado, independente da forma de apuração do imposto.

A partir de 1º de janeiro de 2019, todos os contribuintes do Simples Nacional, com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEIs), também deverão passar a emitir obrigatoriamente a NFC-e. Com isso, de acordo com a Sefaz-Ba, 100% dos estabelecimentos comerciais da Bahia estarão obrigados a partir do próximo ano a utilizar o novo documento fiscal eletrônico, eliminando o uso do Emissor de Cupons Fiscais (ECF).

Todas as compras realizadas pelos cidadãos cadastrados no sistema são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que podem ser conferidos no site da Nota Premiada, sempre antes da realização dos sorteios. Para os prêmios mensais, são considerados os resultados da Loteria Federal divulgados na segunda quarta-feira de cada mês. Os prêmios especiais também são definidos em datas de sorteios da Federal.

         A quantidade de bilhetes eletrônicos a que o cidadão terá direito para concorrer aos prêmios depende do volume de compras realizadas. Como forma de equilibrar as chances dos cidadãos com maior ou menor volume de compras, o sistema foi programado para estabelecer uma relação decrescente entre volume de compras e total de bilhetes emitidos. O teto máximo será de 45 bilhetes emitidos por contribuinte a cada mês, para compras acima de R$ 2 mil.

         São, no total, oito faixas de volumes de compras. Se a soma dos valores das notas associadas ao CPF for de até R$ 100 no mês, o cidadão terá direito a dez bilhetes eletrônicos. Se a soma for de até R$ 200, serão 15 bilhetes. Serão 20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de até R$ 400, 25 bilhetes se o somatório for de até R$ 800, 30 bilhetes se for de até R$ 1,2 mil, 35 se chegar a R$ 1,6 mil e 40 se alcançar R$ 2 mil, chegando a 45 para todas as situações em que a soma ficar acima deste último patamar.

Além de sortear prêmios mensais e especiais entre participantes, a campanha também beneficia 646 instituições filantrópicas baianas participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. As instituições beneficiárias estão localizadas em 132 municípios baianos. Do total, 611 atuam na área social e 35 na de saúde. Ao se inscrever no www.notapremiadabahia.ba.gov.br, o cidadão escolhe até duas instituições com as quais pretende compartilhar suas notas fiscais eletrônicas, uma da área social e outra da área de saúde.

Para quem já doava cupons em papel, que deixaram de ser aceitos, a vantagem da doação eletrônica é o fato de que as notas com o CPF do cidadão cadastrado serão sempre contabilizadas para as instituições de sua escolha, contanto que a compra aconteça em estabelecimentos localizados no estado da Bahia que emitam a NFC-e. Assim, o cidadão pode morar em Salvador e doar suas notas para uma instituição no interior, ou vice-versa.

 

 

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