Denunciado em dezembro de 2016 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, por crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi absolvido, por unanimidade, nesta terça-feira (10/10), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a denúncia.

O relator do processo foi o ministro Edson Fachin, que teve o voto seguido pelos colegas Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O decano Celso de Mello não compareceu à sessão.

Segundo Rodrigo Janot, Renan participou de esquema de desvios por meio de doações oficiais da empreiteira Serveng, juntamente com o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o diretor comercial da Serveng, Paulo Twiaschor.

Para a PGR, em troca das doações, segundo a denúncia, Renan e Aníbal Gomes ofereceram apoio político para manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras.

Em seu relatório, Edson Fachin argumenta que “apesar de formalmente apta”, a denúncia “sucumbe diante da fragilidade dos elementos de informação apresentados para lhe dar suporte”.

Já Ricardo Lewandowski afirmou que “denúncias baseadas apenas em delações premiadas não se sustentam e não devem ser recebidas”.

Na acusação, a PGR considera criminosas duas doações eleitorais feitas pela Serveng ao diretório nacional do PMDB: R$ 500 mil em 18 de agosto de 2010 e R$ 300 mil em 24 de setembro de 2010.

Ainda segundo a denúncia, por causa disso, a partir do começo de 2010, a empreiteira teria conseguido participar de licitações mais vultosas na Petrobras. Para os investigadores, se tratou de esquema para lavagem de dinheiro da Serveng mediante operações fracionadas: os valores saíram do diretório nacional do PMDB para o comitê financeiro do PMDB em Alagoas e então para Renan Calheiros.

Renan Calheiros divulgou nota após o posicionamento do STF, afirmando que “foi uma demonstração de que vazamentos mentirosos e delações forçadas não se sobrepõem aos fatos reais. Nunca cometi ato ilícito algum. Por isso, acredito que essas denúncias irresponsáveis, injustas e deliberadamente fracionadas pelo ex-procurador, seguirão o destino das quatro já arquivadas e serão rejeitadas uma a uma”.