Com posse na Procuradoria-Geral da República (PGR) agendada para o dia 18 de setembro, em solenidade que ser realizada no auditório do Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, a nova procuradora-geral Raquel Dodge surpreendeu o país da crise político-financeira nesta quarta-feira (16/08). Por meio de ofício, Dodge solicitou que Rodrigo Janot, o atual procurador-geral, suspenda liminarmente o benefício de R$ 4,3 mil pagos aos procuradores com o carimbo de auxílio-moradia.

O futuro ex-procurador-geral Rodrigo Janot, após análise, defendeu a legalidade do pagamento do auxílio-moradia, mas disse que é direito do beneficiário aceitar ou não receber os valores. “[A requerente deve confirmar] o interesse, ou não, de renunciar à percepção da ajuda de custo para moradia, por se tratar de direito disponível”, explicou Janot.

O penduricalho, bancado com o dinheiro do contribuinte (que hoje tem que trabalhar mais de cinco meses por anos só para pagar os extorsivos impostos cobrados no Brasil) é pago a juízes, desembargadores, promotores, procuradores, conselheiros e procuradores de contas e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Legal, mas considerado imoral e injusto, o polêmico benefício é válido também para quem mora na mesma cidade em que trabalha, e até mesmo para quem tem residência própria. Coisas do Brasil, onde o salário mínimo atual é de R$ 937.

Cálculos feitos pelo site Contas Abertas mostram que mais de dois anos e meio após ser permitido, o auxílio-moradia dos magistrados já custou aproximadamente R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos. O montante representa o valor mensal de R$ 4,3 mil pagos para mais de 17 mil magistrados e quase 13 mil procuradores do Ministério Público Federal desde setembro de 2014.

Ainda de acordo com o Contas Abertas, o benefício está “liberado” desde setembro de 2014, quando o ministro do STF Luiz Fux determinou, por meio de liminares – decisões provisórias –, o repasse para todos os magistrados do país e em um valor padronizado, de R$ 4.377, o mesmo dos ministros do próprio STF. Por simetria, todos os membros do Ministério Público e de tribunais de contas também passaram a contar com o extra no contracheque.

Raquel Dodge – Foto: BBC Brasil