Um parecer enviado pelo Senado ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a determinação do STF para afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo reacendeu a queda de braço entre os poderes Legislativo e Judiciário, em mais um reflexo do andamento da Operação Lava Jato. O Senado também questiona o ‘poder’ do Supremo para impor medida de recolhimento noturno ao tucano mineiro, delatado pelo dono da JBS Joesley Batista.

O questionamento foi feito pela Advocacia-Geral do Senado, que argumenta não caber ao STF impor qualquer medida cautelar a parlamentar. Em junho de 2016, o Supremo determinou o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado. Ficou apenas na determinação e muito blá-blá-blá de ambos os lados.

Mergulhado em um oceano de denúncias, com direito a gravações, malas com milhares de reais entre outros pontos que deixam o país atônito, Aécio Neves foi denunciado por corrupção passiva e obstrução da Justiça. Por isso, o STF o proibiu de exercer o mandato de senador e de sair de casa no período da noite.

Sempre com a alegação de que é inocente e que foi vítima de sórdidas armações, Aécio Neves foi gravado pelo empresário, e até então amigo íntimo, Joesley Batista, a quem pediu R$ 2 milhões. Na gravação em que pede dinheiro ao empresário, o tucano que já foi governador de Minas Gerais dá sinais de que trabalha para obstruir as investigações da Lava Jato.

No Senado, onde outros parlamentares são investigados pela Lava Jato, um grupo de senadores defendia que o plenário analisasse e revertesse o caso, sob o argumento de que não há previsão constitucional.

Para evitar um embate direto, Eunício articulou uma saída institucional com Cármen Lúcia. Ele decidiu aguardar que o STF conclua o julgamento da ação, o que poderia reverter o caso de Aécio sem que o Senado decidisse descumprir a ordem da Justiça.

No dia 11/10 o plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar uma ação que discute a legalidade de a corte ter direito a afastar parlamentares de suas funções legislativas.