A Transalvador iniciou nesta terça-feira (15/08) o credenciamento gratuito para que mulheres gestantes ou que têm filho de até dois anos tenham direito à credencial para uso de vagas criadas especialmente para esse público. O órgão municipal de trânsito vai disponibilizar 2% das vagas de estabelecimentos comerciais, como shoppings centers, supermercados e lojas de material de construção para as gestantes. Mesmo com o documento, as mulheres pagarão normalmente pelo estacionamento –nos locais em que forem cobrados– mas terão direito a estacionar nas vagas especiais.

A credencial foi criada por meio da Lei Municipal nº 8.627/2014 e o Decreto Municipal nº 28.337/2017, para facilitar o dia a dia das mulheres gestantes ou lactantes que se enquadrem nas determinações legais. A credencial deve estar obrigatoriamente sobre o painel, dentro do veículo, visível à fiscalização. Quem cometer a irregularidade, poderá ser notificado e ter seu veículo removido.

Segundo o superintendente de Trânsito, Fabrizzio Müller, “O serviço não oferece gratuidade, mas sim a reserva da vaga, como já acontece com idosos e pessoas deficientes”. Ainda de acordo com o gestor, o desrespeito à lei é “infração é de natureza gravíssima, penalizada com sete pontos na carteira e multa de R$ 293. Desde 2013, a Transalvador fiscaliza diariamente o uso de vagas exclusivas. No ano passado 4,2 mil pessoas foram notificadas por não respeitar a norma”.

Para o credenciamento, é necessário que a mulher acesse o site da Transalvador, preencha, imprima e assine o Formulário de Solicitação de Credencial, encaminhando-o à autarquia, por correio ou pessoalmente, junto à documentação exigida. Pessoalmente, o credenciamento pode ser feito na sede, nos Barris, ou nas prefeituras-bairro (exceto Barra-Rio Vermelho).

Documento oficial de identificação com fotografia, em que conste o número do RG e CPF, cópia autenticada em cartório, caso enviado pelo Correio, ou cópia simples acompanhada do original, que será autenticada pelo servidor da Transalvador, caso entregue pessoalmente. Além disso, apresente comprovante de residência, com data de emissão não superior a 03 (três) meses, e atestado médico, contendo a idade gestacional do requerente, o carimbo, o CRM e a assinatura do médico, preferencialmente, emitido pelo serviço médico oficial da União, do Estado ou Município.

Ilustração – Ministério Público do Maranhão