A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para o presidente da República, Michel Temer, prestar esclarecimentos sobre o decreto do aumento de combustíveis que assinado no fim de julho pelo presidente Michel Temer, e elevou as alíquotas de PIS/Cofins que incidem sobre gasolina, diesel e etanol.

A ministra prepara seu voto sobre a ação do PT que considera o aumento por decreto inconstitucional. O argumento central do partido é que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor.  Rosa Weber é relatora da ação.

Os argumentos da equipe econômica são de que é preciso elevar as receitas do governo para fechar o ano dentro da meta fiscal, que prevê um déficit de R$ 139 bilhões.

A medida vem sendo questionada em outras instâncias da Justiça, além do STF. , No Distrito Federal um juiz  determinou a suspensão do decreto. A decisão chegou a reduzir os preços nos postos, mas o governo recorreu e obteve sentença favorável no Tribunal Regional Federal da 1ª região.

Na terça-feira (1º), a Justiça Federal na Paraíba suspendeu os efeitos do decreto no estado. A Advocacia-Geral da União recorreu, e a decisão foi derrubada.