Um lote de 250 tornozeleiras eletrônicas deve ser entregue à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) nesta quarta-feira (20/09), que já tinha recebido outras 50 unidades do equipamento. Com isso, o Poder Judiciário baiano poderá monitorar os presos no cumprimento de medidas cautelares. A previsão é que os equipamentos estejam disponíveis para uso no dia 1º de outubro.

As tornozeleiras possibilitam, por exemplo, monitorar a limitação de saída de casa nos finais de semana, recolhimento domiciliar noturno, proibição de se aproximar de uma possível vítima e prisão domiciliar determinadas pelos magistrados.

Os equipamentos chegam por meio de um convênio assinado pelo governo estadual com a empresa Spacecom Monitoramento S.A., no valor de R$ 903 mil, sendo 90% pagos pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e os outros 10% custeados pela Seap. Inicialmente a duração do convênio é de um ano.

O custo mensal de cada tornozeleira é de R$ 250,83, bancados pelas administrações federal e estadual. Mas o valor só é pago caso a tornozeleira esteja sendo usada, num esquema de consignação.