O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na tarde desta sexta-feira o pedido de habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente e concedeu “a oportunidade” para que ele se apresente até as 17 horas, desta sexta-feira, para começar a cumprir pena. Fischer pediu um parecer sobre o caso ao Ministério Público Federal (MPF).  Félix Fischer é relator responsável pelos processos da Lava-Jato no STJ.

A defesa do ex-presidente sustenta que: “O cenário em questão, além de demonstrar uma ímpar agilidade dos órgãos jurisdicionais envolvidos, evidencia o ilegal constrangimento imposto ao Paciente, na medida em que contraria a própria determinação do Tribunal Regional no julgamento da apelação criminal, eis que de acordo com a Súmula 122 da Corte Regional, a qual determina que “Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário”, o – indevido – início antecipado da pena se dará após encerrada a jurisdição criminal. No presente caso, não houve exaurimento da jurisdição daquela Corte”.

Os advogados de Lula da Silva alegaram, em nota divulgada após a expedição do mandado de prisão, que ainda há recursos pendentes no TRF-4. Por isso, o ex-presidente ainda não poderia ser preso. Para a defesa, a ordem de prisão é ilegal.

Ainda não houve ainda um posicionamento oficial da defesa de Lula. Ainda que, o ex-presidente não se entregue voluntariamente, a PF quer evitar confronto. Um avião está em São Paulo à disposição dele caso queira se entregar na capital paulista.

 

Foto: Reprodução/STJ