Os dois candidatos à Presidência da República no segundo turno destas eleições apresentaram propostas que envolvem o sistema prisional e a legislação penal. O que pensam Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) sobre o tema?

Para responder à pergunta, o G1 reuniu propostas e promessas de ambos os presidenciáveis. Elas estão descritas tanto em declarações públicas quanto nos planos de governo enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Confira os projetos, na ordem em que os candidatos aparecem na última pesquisa eleitoral:

Jair Bolsonaro (PSL)

As propostas do candidato do PSL para o sistema prisional abordam, principalmente, o fim da progressão de pena para os presos e as saídas temporárias de detentos em determinadas datas. As promessas foram feitas tanto no plano de governo quanto em declarações públicas.

Bolsonaro também pretende reduzir a maioridade penal. No plano de governo, o presidenciável estabelece 16 anos, mas admitiu rever a maioridade para 17 anos.

O candidato do PSL propõe, ainda, acabar com as audiências de custódia, antes do julgamento – segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “trata-se da apresentação do autuado preso em flagrante delito perante um juiz, permitindo-lhes o contato pessoal, de modo a assegurar o respeito aos direitos fundamentais da pessoa submetida à prisão”. Em alguns casos, o juiz concede a liberdade provisória.

Veja as íntegras da proposta

Fim da redução de pena de presos e saídas temporárias
“Prender e deixar preso! Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias!” – plano de governo

“Você tem que, no meu entender, acabar com os saidões. Uma pena, uma vez dada ao elemento marginal, ele tem que cumprir aquela pena de forma integral.” – Rio de Janeiro, 28/08

“Por que a pena de uma tentativa de homicídio tem que ser abaixo de um homicídio? Vamos mudar isso no futuro, caso eu seja presidente, e mais ainda, acabar com a progressão de pena.” – entrevista para Jovem Pan, 24/09

O candidato também fez a promessa em 28/09, em 13/10 e em 15/10.

Acabar com audiência de custódia
“Ficamos sabendo de um caso agora de um cara acusado de ter abusado da própria filha e, após audiência de custódia, foi para a rua, voltou e matou a filha. Vamos botar um fim na audiência de custódia.” – Facebook, 3/10

Redução da maioridade penal para 16 ou 17 anos
“Vamos nos empenhar junto ao parlamento para reduzir a maioridade penal.” – entrevista para CBN – PE, 5/10

O candidato também fez essa promessa em 8/10, 9/10, 12/10 – em duas ocasiões, cogitou reduzir para 17 anos, e não 16, como consta do plano de governo.

Fernando Haddad (PT)

O candidato petista promete, no plano de governo, investir na “gestão penitenciária capaz de promover reintegração social”.

A ideia, segundo o projeto de Haddad, é “reservar as medidas de privação de liberdade para condutas violentas e promover a eficácia das alternativas penais”. O presidenciável, no entanto, não detalha quais seriam essas condutas violentas.

Para isso, Haddad pretende criar um “Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária” (entre aspas), que, segundo o plano de governo, vai estabelecer uma “Política Nacional de Alternativas Penais”.

Por fim, o candidato do PT promete enfrentar o que chama de “encarceramento em massa, sobretudo o da juventude negra e da periferia”. De acordo com a proposta, a medida será cumprida “diminuindo a pressão sobre o sistema carcerário, trazendo ganhos globais de economia de recursos”.

Veja a íntegra da proposta:

“Em conjunto com o sistema de justiça criminal, será preciso investir na gestão penitenciária capaz de promover reintegração social e não mais a retroalimentação de mão de obra das organizações criminosas. Para isso, o governo vai investir na reforma da legislação para reservar a privação de liberdade para condutas violentas e promover a eficácia das alternativas penais. Isso ocorrerá por meio de um Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária que estabeleça uma Política Nacional de Alternativas Penais (…) O governo Haddad enfrentará o encarceramento em massa, sobretudo o da juventude negra e da periferia, diminuindo a pressão sobre o sistema carcerário, trazendo ganhos globais de economia de recursos.” – plano de governo

População carcerária no Brasil
A expectativa do Governo Federal é de que a população carcerária no Brasil chegue a 841 mil presos no fim do ano.

Em julho, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que o número de presos no país cresce 8,3% ao ano. Nesse ritmo, de acordo com ele, até 2025 serão mais de 1,4 milhão de presos, uma população maior do que a das cidades de Goiânia e Belém.

Também segundo o Governo Federal, o déficit de vagas com base na população encarcerada hoje é de 358 mil. Isso representa uma superlotação de 200% nas penitenciárias federais e estaduais. Segundo declaração de Jungmann em julho, cerca de 60% dos presos foram presos em flagrante, por crimes como o pequeno tráfico de drogas, roubos e furtos.

Além disso, a versão mais recente do Levantamento de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, aponta que 64% da massa carcerária era composta por negros em 2016.

Na quarta-feira passada (10), Jungmann criticou a ausência de propostas para o sistema prisional no debate entre os candidatos à Presidência.

“O problema número um da segurança no Brasil é o sistema prisional. Eu vejo o debate dos presidenciáveis e vejo que eles estão preocupados com coisas que realmente demandam preocupação e prioridade. Mas eu não vejo no debate nacional o tema do sistema prisional. E o sistema prisional, eu enfatizo, é o principal problema em termos de segurança pública”, declarou.

Na avaliação de Jungmann, é preciso dar atenção ao tema porque as facções criminosas são organizadas dentro dos presídios e orientam o crime organizado em todo o país.

“O grande problema que nós temos em termos de crime organizado no Brasil hoje está no sistema prisional brasileiro, que por ser algo que não é de bom tom falar e que também não dá voto, não há preocupação com esse tema. E como o comando do crime que está preso manda no crime que está nas ruas, os senhores podem entender qual é a relevância e a importância, que se dê atenção, que se tenha recursos, que se reforme [o sistema prisional]”, ressaltou o ministro.

Presos provisórios
Dados do Monitor da Violência publicados pelo G1 em fevereiro mostram que a superlotação nos presídios brasileiros atingiu 68,6%. No caso mais grave, em Pernambuco, o índice de superlotação era de 180,9% – ou seja, havia quase três vezes mais presos do que vagas no sistema carcerário.

O levantamento também incluiu a quantidade de presos provisórios no Brasil, que ainda aguardam decisão definitiva sobre o caso. Segundo o Monitor, esse percentual era de 34,4% em fevereiro. Só no Piauí, o índice chegava a 60,4%.

Fonte: G1