Em julgamento nesta quarta-feira (7), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou um pedido de suspensão da execução provisória da pena a qual o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha foi condenado. A decisão foi por maioria: os desembagadores João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen concordaram em negar o recurso. Já Victor Laus votou por conceder o pedido.

A defesa de Cunha diz que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia a nota na íntegra abaixo.

Atualmente preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, Cunha respondeu por crimes de corrupção passiva, evasão fraudulenta de divisas e lavagem de dinheiro. O MPF acusou o ex-deputado de receber propina em contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África. Cunha recebeu uma pena de 14 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, após julgamento de recurso em segunda instância, no TRF-4.

A defesa de Cunha havia ingressado com recurso alegando que a jurisdição de segundo grau ainda não estava exaurida, ou seja, ainda restam recursos possíveis no processo. Assim, não seria possível a execução provisória da pena contra o réu. Também foi pleiteada a antecipação de tutela, com a concessão liminar da suspensão da execução da pena.

O relator dos processos relacionados à Lava Jato no tribunal, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, afirmou, no entanto, que o recurso de agravo regimental, ao qual ainda cabe embargos de declaração no processo de Cunha, não possui o efeito suspensivo da execução da sentença.

Ao votar por negar o pedido e manter o réu preso, Gebran reforçou que “permanece inalterado a situação jurídica do paciente, devendo ser mantido o apontamento da execução penal provisória”.

No dia 17 do mês passado, o mesmo tribunal já havia negado outro pedido da defesa de Cunha, para reconhecê-lo como “preso provisório”, e não “apenado”.

Nota da defesa de Eduardo Cunha
Por uma margem de um único voto, a decisão do TRF-4 obstou um recurso que a lei processual garante a todos os cidadãos e iniciou sumariamente a execução da pena. A defesa tem convicção de que conseguirá reverter essa injustiça no STJ.

Pedro Ivo Velloso

Fonte: G1 – Foto: Reprodução TV Globo